{"exercicio_filtrado":null,"gerado_em":"2026-10-29T10:51:12-03:00","conteudo_atualizado_em":"2026-10-28T09:13:23-03:00","exercicios":[2027],"total_registros":4,"dados":[{"id":1,"numero":1,"ano":2027,"autor":"RENATO LAERT STAFUSA SALA","partido":"Republicanos","beneficiario_nome":"APASBAC - ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS SOCOR","beneficiario_cnpj":"15778930000148","beneficiario_endereco":"RUA RIO BRANCO, 6465, PROGRESSO, CEP 85935400","objeto":"Destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade exclusiva de aquisição de medicamentos e materiais de consumo de uso veterinário para viabilizar o \"Projeto Proteção Animal: Cuidar, Tratar e Salvar\", assegurando atendimento clínico, controle de parasitas e tratamento curativo a cerca de 250 animais vítimas de abandono, maus-tratos ou enfermidades no município.","justificativa":"A presente emenda parlamentar impositiva visa garantir suporte financeiro direto à atuação da Associação de Proteção Animal Socorro Bicho de Assis Chateaubriand (APASBAC), entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que desempenha papel essencial e contínuo no resgate, acolhimento e reabilitação de animais em condições de abandono, vulnerabilidade e maus-tratos no município.\r\nA atuação da organização enfrenta um gargalo orçamentário constante na fase clínica de recuperação dos animais resgatados. Após o diagnóstico veterinário, a ausência de estoque próprio de insumos básicos impossibilita a continuidade de tratamentos indispensáveis, tais como controle antiparasitário, antibioticoterapia, analgesia pós-operatória e cuidados dermatológicos curativos.\r\nAlém de proteger o bem-estar animal, a medida contribui ativamente para a saúde pública municipal ao prevenir zoonoses decorrentes da proliferação de parasitas e infecções em animais errantes. A iniciativa converge integralmente com as diretrizes da política municipal de proteção e bem-estar animal e fortalece a gestão integrada do Fundo Municipal de Proteção Animal, atendendo ao manifesto interesse público local.","destino":"Geral","valor":10000,"status_emenda":"Em Análise","status_parecer":null,"fundamentacao":"","data_parecer":null,"data_votacao":null,"resultado_votacao":null,"local":null,"link":"","dotacao":{"total":10000,"itens":[{"ordem":1,"cod_orgao":3,"orgao":"03 - FUNDOS ESPECIAIS","cod_unidade":315,"unidade":"315 - Fundo Municipal de Proteção Animal-FMMA","cod_funcao":18,"funcao":"18 - Gestão Ambiental","cod_subfuncao":541,"subfuncao":"541 - Preservação e Conservação Ambiental","cod_programa":1840,"programa":"1840 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ","cod_acao":2079,"acao":"2079 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"3.3","cod_modalidade":"50","cod_elemento":"43","natureza_despesa":"3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS","valor":10000}]},"cod_orgao":3,"orgao":"03 - FUNDOS ESPECIAIS","cod_unidade":315,"unidade":"315 - Fundo Municipal de Proteção Animal-FMMA","cod_funcao":18,"funcao":"18 - Gestão Ambiental","cod_subfuncao":541,"subfuncao":"541 - Preservação e Conservação Ambiental","cod_programa":1840,"programa":"1840 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL ","cod_acao":2079,"acao":"2079 - PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"3.3","cod_modalidade":"50","cod_elemento":"43","natureza_despesa":"3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS","anexos":[],"eventos":[],"executivo_ultimo_evento":null,"executivo_ultimo_evento_data":null,"planos":[{"id_plano":2,"titulo":"Projeto Proteção Animal – Cuidar, Tratar e Salvar.","em_revisao_desde":"2026-10-20 19:06:31"}],"cronograma":null},{"id":2,"numero":2,"ano":2027,"autor":"OSMAR APARECIDO RINKI","partido":"PSD","beneficiario_nome":"MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND","beneficiario_cnpj":"76208479000118","beneficiario_endereco":"CIVICA, 99, CENTRO, CEP 85935500","objeto":"\r\n1. 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, split com tecnologia inventer, 18.000 BTUs, frio, 220V, gás refrigerante do tipo R-32, com eficiência energética categoria A, filtro anti bactéria e com controle remoto.\r\n2. 03 (três) ventiladores de parede bivolt (127\/220V), 3 pás de plástico e grade de metal, com 60 cm de diâmetro, com 3 velocidades, oscilação e inclinação, eficiência energética classificação A, potência de 200W.\r\n3. 01 (um) multiprocessador de alimentos, cor preta 127V, duas velocidades mais pulsar, potência de 1700W, com jarra de processador de 2,1L e copo de liquidificador com 3,2L, trava de segurança, base antiderrapante, com funções de processar, ralar, misturar, fatiar, espremer, picar, liquidificar e emulsificar.\r\n4. 01 (um) forno refratário a gás, com grades, cavalete desmontável, sapatas plásticas, gaveta móvel, placas refratárias, termômetro para controle de temperatura e porta tipo guilhotina, com câmara interna com suportes para dois níveis de altura, de aço inox escovado, visores de vidro temperado.","justificativa":"A execução desta emenda trará impactos diretos e mensuráveis no cotidiano do CMEI Criança Esperança, dividindo-se nas frentes de adequação do ambiente físico e de suporte nutricional:\n\nConforto térmico e bem-estar pedagógico: A instalação dos três aparelhos de ar-condicionado e dos três ventiladores proporcionará uma climatização essencial para a educação infantil. Isso significa que as 269 crianças terão um espaço livre de estresse térmico, o que afeta positivamente a concentração durante as atividades lúdicas e assegura a tranquilidade necessária para os momentos de descanso e sono. Para os professores e monitores, o ambiente climatizado reduz a exaustão, facilitando a condução da rotina diária de cuidados.\n\nEficiência e segurança na alimentação escolar: A chegada do multiprocessador de alimentos e do forno refratário modernizará o fluxo de trabalho na cozinha. Espera-se um ganho significativo de agilidade no pré-preparo dos ingredientes, diminuindo o esforço físico repetitivo da equipe responsável. Essa praticidade operacional garante que as refeições sejam elaboradas com mais segurança e servidas pontualmente, fator crítico para o desenvolvimento saudável e para a manutenção da rotina na primeira infância.\n\nValorização do serviço público: Ao alinhar uma infraestrutura mais acolhedora com melhores condições de trabalho para os 78 servidores, o investimento gera um efeito em cadeia. A instituição aumenta sua capacidade estrutural para atender a comunidade, entregando um ambiente mais preparado e consolidando o compromisso com a qualidade do ensino público municipal oferecido às famílias.","destino":"Geral","valor":15000,"status_emenda":"Em Análise","status_parecer":null,"fundamentacao":"","data_parecer":null,"data_votacao":null,"resultado_votacao":null,"local":"-24.3786776, -53.5210023","link":"","dotacao":{"total":15000,"itens":[{"ordem":1,"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","valor":15000}]},"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","anexos":[],"eventos":[],"executivo_ultimo_evento":null,"executivo_ultimo_evento_data":null,"planos":[],"cronograma":null},{"id":3,"numero":3,"ano":2027,"autor":"WALDEMAR PEREIRA","partido":"PL","beneficiario_nome":"MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND","beneficiario_cnpj":"76208479000118","beneficiario_endereco":"CIVICA, 99, CENTRO, CEP 85935500","objeto":"20 (vinte) - Cadeira giratória ergonômica padrão presidente (capacidade de 120 kg): estruturada com assento e encosto em espuma injetada indeformável sobre compensado anatômico de 12 mm, com revestimento na cor preta. A base estrela é de aço reforçado com capa em polipropileno, rodízios de nylon e regulagem de altura por pistão a gás. O modelo conta com apoios de braço de regulagem vertical, dimensões aproximadas de 67x117x63 cm (LxAxP).\r\n2 (dois) - ar-condicionado, split com tecnologia inventer, 18.000 BTUs, frio, 220V, gás refrigerante do tipo R-32, com eficiência energética categoria A, filtro anti bactéria e com controle remoto.","justificativa":"A presente emenda impositiva destina recursos para a Escola Municipal Nice, viabilizando a aquisição e a instalação de dois aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs, além da compra de 20 cadeiras giratórias. O investimento tem como foco a modernização da infraestrutura desta unidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental, garantindo um ambiente escolar estruturado e acolhedor para alunos e servidores.\r\nA substituição dos atuais equipamentos de climatização é essencial para estabelecer o conforto térmico nas dependências da escola. Essa adequação afeta positivamente o bem-estar e o rendimento da comunidade escolar, proporcionando um espaço apropriado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas regulares e reduzindo o desgaste físico gerado pelas condições climáticas.\r\nSimultaneamente, o fornecimento das cadeiras giratórias visa reestruturar a sala de informática e os setores administrativos, assegurando a ergonomia indispensável para o uso contínuo de plataformas educacionais e para o fluxo de trabalho dos funcionários. Com esta destinação orçamentária, o mandato reforça o compromisso com a valorização do ensino público municipal, zelando pelos princípios da economicidade, da eficiência e da transparência na aplicação dos recursos em benefício de toda a comunidade.\r\n","destino":"Geral","valor":25000,"status_emenda":"Em Análise","status_parecer":null,"fundamentacao":"","data_parecer":null,"data_votacao":null,"resultado_votacao":null,"local":null,"link":"","dotacao":{"total":25000,"itens":[{"ordem":1,"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","valor":25000}]},"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","anexos":[],"eventos":[],"executivo_ultimo_evento":null,"executivo_ultimo_evento_data":null,"planos":[],"cronograma":null},{"id":4,"numero":4,"ano":2027,"autor":"WALDEMAR PEREIRA","partido":"PL","beneficiario_nome":"MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND","beneficiario_cnpj":"76208479000118","beneficiario_endereco":"CIVICA, 99, CENTRO, CEP 85935500","objeto":"02 Aparelhos de Ar-Condicionado (12.000 BTUs): equipamento com ciclo frio ou reverso, tecnologia Inverter ou selo de classificação energética Procel A, tensão 220V.\n03 Aparelhos de Ar-Condicionado (18.000 BTUs): equipamento com ciclo frio, selo de classificação energética Procel A, tensão 220V.\n01 Liquidificador Industrial: copo em aço inox com capacidade mínima de 6 litros, motor de alta rotação dimensionado para uso em cozinha escolar, tensão 220V.\n01 Mesa para Escritório em formato \"L\": tampo em MDP com 15 mm de espessura, canto interno arredondado e furações passa-cabos. Estrutura com tratamento anticorrosivo, pés duplos em aço e colunas com detalhe perfurado. Dimensões aproximadas de 2,40 m (comprimento) x 0,60 m (largura) x 0,75 m (altura).\n01 Cadeira Giratória Ergonômica: rodízios duplos, regulagem de altura, apoios de braço e capacidade estrutural para até 120 kg. Encosto anatômico com suporte lombar. Dimensões aproximadas de 65 cm (largura) x 50 cm (profundidade do assento) x 120 cm (altura total).\n01 Armário de Aço (Cinza): duas portas com fechamento por chave e três prateleiras com capacidade de carga de 30 kg cada. Estrutura em pintura eletrostática epóxi, chapa 26 (0,45 mm) nas prateleiras e chapa 20 (0,90 mm) nas travas, equipado com sapatas niveladoras. Dimensões aproximadas de 150 cm (altura) x 75 cm (largura) x 32 cm (profundidade).","justificativa":"A presente emenda impositiva destina recursos para a Escola Rural Municipal Rui Barbosa, viabilizando a aquisição de aparelhos de ar-condicionado (12.000 e 18.000 BTUs), um liquidificador industrial, uma lavadora, um aspirador de pó e mobiliário de apoio, incluindo mesa, cadeira com rodízios e armário de aço. O investimento tem como foco a modernização da infraestrutura da unidade de ensino, garantindo um ambiente escolar estruturado e acolhedor para os 40 alunos e cinco profissionais que compõem a comunidade educacional.\nA instalação dos equipamentos de climatização é essencial para estabelecer o conforto térmico nas salas de aula, solucionando a defasagem estrutural que atualmente prejudica o aprendizado em períodos de altas temperaturas. Essa adequação afeta positivamente a concentração, o bem-estar e o rendimento pedagógico dos estudantes, além de reduzir o desgaste físico dos educadores durante a rotina escolar.\nNa frente operacional e de zeladoria, a chegada do liquidificador industrial otimizará o preparo diário da merenda, superando as limitações do maquinário doméstico atual e conferindo maior agilidade e segurança ao serviço de cozinha escolar em larga escala. Complementarmente, a lavadora e o aspirador de pó darão suporte direto à manutenção do prédio, tornando a higienização e a conservação dos espaços muito mais eficientes.\nPor fim, a reestruturação do setor administrativo com a nova mesa e a cadeira ergonômica proporcionará condições adequadas de trabalho aos servidores responsáveis pela gestão. O armário de aço, por sua vez, garantirá a organização e o rápido acesso aos materiais pedagógicos, otimizando o tempo dos professores. Com esta destinação orçamentária, o mandato atende à demanda real da escola e reforça o compromisso da Administração Pública com a qualidade do ensino público rural.","destino":"Geral","valor":30000,"status_emenda":"Em Análise","status_parecer":null,"fundamentacao":"","data_parecer":null,"data_votacao":null,"resultado_votacao":null,"local":null,"link":"","dotacao":{"total":30000,"itens":[{"ordem":1,"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","valor":30000}]},"cod_orgao":2,"orgao":"02 - PODER EXECUTIVO","cod_unidade":208,"unidade":"208 - Secretaria de Educação e Cultura","cod_funcao":12,"funcao":"12 - Educação","cod_subfuncao":361,"subfuncao":"361 - Ensino Fundamental","cod_programa":1350,"programa":"1350 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BASICA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE ","cod_acao":1012,"acao":"1012 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ","cod_fonte":0,"fonte":"000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente","cod_natureza":"4.4","cod_modalidade":"90","cod_elemento":"52","natureza_despesa":"4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE","anexos":[],"eventos":[],"executivo_ultimo_evento":null,"executivo_ultimo_evento_data":null,"planos":[],"cronograma":null}]}